Portal Aduaneiro DHL

Porque tenho de enviar a documentação solicitada?
A sua mercadoria é oriunda de um país terceiro (fora da União Europeia) e assim sendo, terá de passar por todo o processo de desalfandegamento junto da Alfândega.
O que é o número de contribuinte?
É o número de identificação fiscal.
Como posso encontrar o meu número de contribuinte?
Poderá encontrá-lo no verso do seu cartão de cidadão.
E se eu não tiver número de contribuinte?
Se for cidadão da União Europeia, poderá facultar-nos o seu número de cartão de cidadão.
Se for cidadão de fora da União Europeia, terá que nos facultar o seu número de passaporte e nacionalidade.
O que é uma ordem de compra?
É o documento que confirma, que a compra em apreço foi efectuada por si.
Normalmente, o sítio (website) da loja envia-lhe por e-mail a sua confirmação da compra.
O que é um comprovativo de pagamento?
O comprovativo normalmente assume duas formas:
- Extrato Bancário identificando a transação
- Paypal

Como posso saber o estado da minha encomenda?
Após envio da documentação poderá utilizar o Portal Aduaneiro para continuar a seguir o estado do seu envio. Para tal, basta aceder à página inicial e colocar a respetiva carta de porte.
Já enviei os meus documentos. Porque é que ainda tenho que pagar despesas de armazenagem?
Estas despesas começam a contar a partir do 4º dia (inclusive) de chegada do envio.
Se a sua documentação foi enviada após este período, terá de pagar as mesmas.
Para evitar estes custos, a documentação deverá ser enviada antes da mercadoria chegar.

O meu envio vem do Reino Unido, porque precisa de ser desalfandegado?
O Reino Unido saiu oficialmente da União Europeia a 31 de Janeiro de 2020, tendo iniciado o período transitório a 1 de Fevereiro de 2020 que durará até 31 de Dezembro de 2020.
A partir de 1 de Janeiro de 2021 os termos comerciais entre o Reino Unido e a União Europeia serão diferentes. Ainda não se sabe quais serão as condições exatas, ou seja, se haverá Acordo de Comércio Livre ou se serão considerados como país terceiro.
Assim sendo, qualquer mercadoria que venha do Reino Unido a partir desta data, será sujeita a tramitação aduaneira, isto é, terá de passar pela alfândega antes de entrar em território nacional, sendo formalmente desalfandegada.
Quais as taxas de importação a aplicar quando envio vem do Reino Unido? Existe alguma isenção?
Esta informação ainda não é conhecida, irá depender dos termos acordados entre a União Europeia e o Reino Unido.
No entanto é expectável pagamento de IVA, sendo que a aplicação ou não da taxa de direitos dependerá do acordo a ser estabelecido entre a União Europeia e o Reino Unido.
Quais os documentos a apresentar?
Será necessário apresentar fatura comercial ou ordem de compra e comprovativo de pagamento. Mais documentação adicional dependerá do tipo de mercadoria e do que ficará acordado entre a União Europeia e o Reino Unido.
O que significa o acordo alcançado no BREXIT em que é referida uma “tarifa zero”?
Apenas os produtos importados da GB, com a respetiva prova de origem, podem ter uma taxa de direitos aduaneiros de 0% aplicada (e vice-versa da UE para a GB).
O Acordo significa automaticamente que todos os produtos da UE / Reino Unido beneficiam da taxa de direitos aduaneiros de 0% (“tarifa zero”)?
Não, apenas mercadorias com a prova de origem relevante indicando o país de origem UE ou Reino Unido podem beneficiar da taxa de direitos aduaneiros de 0% do Acordo.
Para se beneficiar da mesma, a “Declaração de Origem” deve mostrar como país de origem o Reino Unido ou a EU, respeitando as regras de origem patentes na legislação.
Qual a declaração que deve estar na fatura para usufruir da isenção de direitos na importação dos meus produtos provenientes da GB?
A declaração que deverá estar na fatura é a seguinte:
The exporter of the products covered by this document (Exporter Reference No ... (GB EORI or REX) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ... preferential origin.
(Place and date):
E se não tiver a declaração de origem na fatura, conforme consta da legislação, terei que pagar direitos?
Sim. Será aplicada a taxa de direitos relativa à mercadoria em causa para entrada na UE.
Tenho de pagar IVA de mercadorias provenientes do Reino Unido, mesmo que tenha a declaração de origem?
Sim. O IVA de importação será cobrado com base na taxa de IVA específica do país, independentemente de uma prova de origem ser fornecida.

A partir do dia 1 de Julho de 2021, todos os envios com origem fora da União Europeia passarão a estar sujeitos à cobrança de IVA independentemente do valor do envio..

Caro cliente,

Informamos que após decisão da Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa, a partir do dia 21 de Março de 2023, todos os operadores expresso passam a contemplar obrigatoriamente o valor de frete acrescido do valor das despesas optativas. Estas ultimas têm um valor tabelado de 35.40€ por cada 100 kg no caso do transporte Expresso Aéreo, ou de 6.39€ no caso do transporte expresso rodoviário. Esta rubrica será sempre incluída para cálculo do valor do Iva para as declarações aduaneiras de remessas de baixo valor, ou seja, cujo valor Intrínseco < 150€.
Se o custo de transporte não vier mencionado na fatura ou num outro documento adicional, e o Incoterm mencionado ou ausência de Incoterm obrigar a adição do valor do frete á declaração, a DHL utilizará o valor convencionado na nossa tabela geral.

Assim o cálculo do IVA (23%) passa a incidir sobre valor da mercadoria + frete + despesas optativas.

A UE irá eliminar a isenção de direitos aduaneiros para envios até 150€.

Todas as importações comerciais (B2C e B2B) passam a pagar direitos aduaneiros, independentemente do valor.

Direitos aduaneiros no valor de € 3 por adição na importação de 'mercadorias e-Commerce' (remessa de empresa a particular - B2C).

Declaração simplificada deixa de ser permitida para envios B2B <150€. Direitos aduaneiros calculados de acordo com a Pauta Aduaneira da EU.

O IVA de importação mantém-se aplicável.

Consulte por favor o link para mais informação.

O que é o desalfandegamento efectuado por terceiros?
É o processo efectuado através de despachante próprio escolhido pelo cliente sem o apoio da DHL.
Caso opte por esta modalidade, a DHL não irá desalfandegar a sua encomenda nem proceder à entrega da mesma.
O que é o desalfandegamento efectuado pelo próprio?
O cliente poderá efectuar o desalfandegamento por si, directamente no site da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Sugerimos que visite o site, antes de tomar a sua decisão.
Caso opte por esta modalidade não procederemos à entrega da mercadoria.
O que é uma devolução à origem?
Nas situações em que não obtemos resposta do cliente com a documentação solicitada, procederemos à devolução da mercadoria em apreço.
Se o importador/cliente recusar proceder ao pagamento da divida aduaneira e honorários da DHL, este deverá ser devolvido também.
Por último, se o cliente não pretender a mercadoria por qualquer razão, este deverá seguir o mesmo procedimento.

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